Dispõe sobre a realização de Cadastro de números de Celular e/ou telefone fixo de pacientes, por Postos ou Unidades Estaduais de distribuição de medicamentos e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a realização de Cadastro de números de Celular e/ou telefone fixo de pacientes, por Postos ou Unidades Estaduais de distribuição de medicamentos e dá providências correlatas.