Garibalde apresenta Projeto de Lei para regulamentar a criação de aves da raça Mura – Galo de Combate

Na leitura do expediente da sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 278/2019, de autoria do deputado estadual Garibalde Mendonça, MDB, que dispõe sobre a criação, manejo e a realização de exposição de aves de raça Mura – Galo de Combate, no âmbito do estado de Sergipe, foi lido, e iniciou sua tramitação no parlamento estadual.
O Projeto autoriza o que dispõe no seu “caput” com base nos termos adotados na Portaria nº 1.998 de 2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Pela proposta, será permitido aos criadores, possuidores e expositores apoio amplo e irrestrito no sentido de realizarem feiras e exposições públicas, sendo que elas devem acontecer em recintos ou locais apropriado, nas sedes da Associações ou instalações adequadas para essa finalidade.
Depois de aprovada pela Assembleia, a Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Público, no senttido de viabilizar a preservação desta espécie, como também fiscalizar criadores e expositores, a fim de evitar que os animais sejam submetidos a tratamentos inadequados.
Garibalde disse que sua iniciativa de apresentar esta Lei foi motivada por diversos criadores da raça Mura em Sergipe, e que vinham sendo mal interpretados por quem não conhece das aves, inclusive, o Poder Público.

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